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SELO FBSP DE PRÁTICAS INOVADORAS

O Selo FBSP é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.

A primeira edição recebeu quase 50 inscrições, das quais dez foram finalistas e passaram a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – que tem uma edição impressa e também podem ser consultada neste site. Finalmente, três delas foram escolhidas como práticas exemplares para receber o Selo FBSP 2017.

Nesta edição de 2018, além da área de segurança pública, também foram avaliadas iniciativas do sistema de justiça e as experiências vencedoras receberam o Selo FBSP de Práticas Inovadoras em uma cerimônia do Instituto Avon no Museu da Casa Brasileira em São Paulo,  no dia 10 de dezembro de 2018.

Além das iniciativas ganhadoras, todas as outras finalistas estarão descritas nesta Casoteca digital.

EDITAL E INSCRIÇÕES

O Edital de seleção do Selo FBSP 2018 de Práticas Inovadoras foi destinado ao reconhecimento do trabalho dos/as profissionais de segurança pública e da justiça articulados em rede para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Esse ano, as iniciativas foram avaliadas em  duas categorias diferentes:

  • Agentes públicos de segurança na ativa: Policiais Civis, Policiais da Técnico Cientifica/Perícia, Policiais Militares, Policiais Federais, Policiais Rodoviários, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais.
  • Agentes do sistema de justiça criminal em articulação com órgãos da segurança pública ou outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil. Entende-se por agentes da justiça criminal: integrantes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e Federais.

A iniciativa necessitava estar ativa e em funcionamento há no mínimo doze meses. Faça o download do Edital completo 2018.

Você pode fazer o download de uma cópia em PDF da Ficha de inscrição 2018 se desejar.

O Edital de seleção 2019 está em preparação e será divulgado em breve!

O QUE É A CASOTECA

A Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras é um acervo de práticas, ações e projetos desenvolvidas pelas Polícias e Guardas Municipais e documentadas pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nas duas primeiras edições, o foco da Casoteca foi mapear e documentar iniciativas com foco no enfrentamento à violência contra a mulher.

A metodologia adotada inspirou-se no Prêmio Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e buscou reconhecer e documentar práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais de segurança pública.

Acesse a publicação completa 2018

EDIÇÃO 2018

Reconhecendo o trabalho dos profissionais de segurança pública e justiça de todo o país no enfrentamento à violência contra as mulheres.

VEJA AS INICIATIVAS VENCEDORAS 2018

Categoria 1: destinada a agentes públicos de segurança na ativa

PATRULHA MARIA DA PENHA | SUZANO (SP)

Criada em 2015, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Suzano tem como objetivo realizar o acompanhamento de medidas protetivas no município. Para sua atuação, a Guarda possui acordos firmados com o Poder Judiciário e com as DDMs do município. A Patrulha também elabora relatórios situacionais para o Judiciário, que podem ser referenciados para o deferimento de novas medidas protetivas.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

APLICATIVO VALORASEG | RIO DE JANEIRO (RJ)

O aplicativo ValoraSeg consiste em um projeto para a criação e fácil disponibilização, através de smartphones, de protocolos operacionais padrão (POP) para o enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis específicos, bem como a capacitação dos/as agentes da segurança pública para um atendimento qualificado e humanizado a esses grupos.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

PATRULHA MARIA DA PENHA | MARANHÃO

Parte do Comando de Segurança Comunitária da PM do Maranhão, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 2016 após diagnóstico do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que constatou a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento à mulher. Atende mulheres que possuem medidas protetivas de urgência em seu favor em toda a grande ilha na qual localiza-se São Luís e algumas cidades da Região Metropolitana, todos os dias das 7h30 às 22h00. Os casos podem ser acompanhados mensal, semanal ou diariamente, segundo o nível de risco em que se encontra cada mulher.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

Categoria 2: destinada a agentes do sistema de justiça criminal em articulação com órgãos da segurança pública ou outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil

CASA DAS MULHERES | VIÇOSA (MG)

A Casa das Mulheres (Viçosa – MG) é um programa municipal que busca propiciar um atendimento oportuno e de qualidade às vítimas de violência doméstica, a partir do acolhimento e encaminhamento das mulheres ao atendimento jurídico, médico, psicológico e de assistência social. Para tanto, são desenvolvidas as seguintes atividades: atendimento e orientação qualificada das mulheres, articulação da rede não especializada de atendimento à mulher em situação de violência, capacitação dos profissionais envolvidos na rede e, ainda, geração de dados sobre violência doméstica na microrregião de Viçosa. O Programa está em funcionamento desde 2010 e, a partir de então, conseguiu ampliar o acolhimento de mulheres e integrar o atendimento jurídico, médico e psicossocial.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

MARIA VAI À ESCOLA | RORAIMA

Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o TJ de Roraima e a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, com início em 2015. São realizados oito encontros em sala de aula com alunos do quinto ano do Ensino Fundamental da rede municipal, com o objetivo de abordar a questão da violência de gênero. As aulas dão informações sobre cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

CENTRO DE ATENDIMENTO À VÍTIMA (CAV) – ACRE

O Centro de Atendimento à Vítima é uma estrutura que atende três públicos principais: 1) mulheres em situação de violência doméstica; 2) vítimas de violência sexual; e 3) população LGBT. Destina-se à prestação de orientação jurídica e apoio psicossocial às vítimas e seus familiares e funciona como um órgão auxiliar e de apoio aos órgãos de execução (Promotorias), garantindo acolhimento, encaminhamento e articulação da rede de atendimento.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

CONTATO

E-mail: selofbsp@forumseguranca.org.br

                                                                    Telefone: (11) 3081-0925

REALIZAÇÃO E PARCERIA