O Selo FBSP é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
A primeira edição recebeu quase 50 inscrições, das quais dez foram finalistas e passaram a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – que tem uma edição impressa e também podem ser consultada neste site. Finalmente, três delas foram escolhidas como práticas exemplares para receber o Selo FBSP 2017.
Na edição de 2018, onde foram premiadas 16 documentadas, sendo elas da área de segurança pública, e também do sistema de justiça. As experiências vencedoras receberam o Selo FBSP de Práticas Inovadoras em uma cerimônia do Instituto Avon no Museu da Casa Brasileira em São Paulo.
PROJETOS FINALISTAS
Categoria 1: destinada a agentes públicos de segurança na ativa
PATRULHA MARIA DA PENHA | SUZANO (SP)
Criada em 2015, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Suzano tem como objetivo realizar o acompanhamento de medidas protetivas no município. Para sua atuação, a Guarda possui acordos firmados com o Poder Judiciário e com as DDMs do município. A Patrulha também elabora relatórios situacionais para o Judiciário, que podem ser referenciados para o deferimento de novas medidas protetivas.
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APLICATIVO VALORASEG | RIO DE JANEIRO (RJ)
O aplicativo ValoraSeg consiste em um projeto para a criação e fácil disponibilização, através de smartphones, de protocolos operacionais padrão (POP) para o enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis específicos, bem como a capacitação dos/as agentes da segurança pública para um atendimento qualificado e humanizado a esses grupos.
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PATRULHA MARIA DA PENHA | MARANHÃO
Parte do Comando de Segurança Comunitária da PM do Maranhão, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 2016 após diagnóstico do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que constatou a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento à mulher. Atende mulheres que possuem medidas protetivas de urgência em seu favor em toda a grande ilha na qual localiza-se São Luís e algumas cidades da Região Metropolitana, todos os dias das 7h30 às 22h00. Os casos podem ser acompanhados mensal, semanal ou diariamente, segundo o nível de risco em que se encontra cada mulher.
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Categoria 2: destinada a agentes do sistema de justiça criminal em articulação com órgãos da segurança pública ou outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil
CASA DAS MULHERES | VIÇOSA (MG)
A Casa das Mulheres (Viçosa – MG) é um programa municipal que busca propiciar um atendimento oportuno e de qualidade às vítimas de violência doméstica, a partir do acolhimento e encaminhamento das mulheres ao atendimento jurídico, médico, psicológico e de assistência social. Para tanto, são desenvolvidas as seguintes atividades: atendimento e orientação qualificada das mulheres, articulação da rede não especializada de atendimento à mulher em situação de violência, capacitação dos profissionais envolvidos na rede e, ainda, geração de dados sobre violência doméstica na microrregião de Viçosa. O Programa está em funcionamento desde 2010 e, a partir de então, conseguiu ampliar o acolhimento de mulheres e integrar o atendimento jurídico, médico e psicossocial.
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MARIA VAI À ESCOLA | RORAIMA
Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o TJ de Roraima e a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, com início em 2015. São realizados oito encontros em sala de aula com alunos do quinto ano do Ensino Fundamental da rede municipal, com o objetivo de abordar a questão da violência de gênero. As aulas dão informações sobre cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha.
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CENTRO DE ATENDIMENTO À VÍTIMA (CAV) – ACRE
O Centro de Atendimento à Vítima é uma estrutura que atende três públicos principais: 1) mulheres em situação de violência doméstica; 2) vítimas de violência sexual; e 3) população LGBT. Destina-se à prestação de orientação jurídica e apoio psicossocial às vítimas e seus familiares e funciona como um órgão auxiliar e de apoio aos órgãos de execução (Promotorias), garantindo acolhimento, encaminhamento e articulação da rede de atendimento.
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REALIZAÇÃO E PARCERIA
