| Categoria 1 – Desenvolvidas por agentes e instituições de segurança pública | ||
|---|---|---|
| Campanha de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Belo Horizonte | Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte | Belo Horizonte – MG |
| Intervenção Policial em Ocorrências de Violência Doméstica | Polícia Militar do Distrito Federal | Brasília - DF |
| Curso de Padronização da Ação Policial com foco ao combate à violência contra a mulher | Polícia Militar do Alagoas | Maceió – AL |
| Programa Mulher Protegida | Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba | João Pessoa – PB |
| Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos Policiais Civis do Estado de São Paulo em Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero | Polícia Civil do Estado de São Paulo | São Paulo – SP |
| Projeto Mulher Livre de Violência | Polícia Militar de Minas Gerais | Teófilo Otoni – MG |
| Grupo de Apoio às Vítimas de Violência | Polícia Militar do Ceará | Fortaleza – CE |
| Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) Belém | Polícia Civil do Estado do Pará | Belém – PA |
| Patrulha Maria da Penha para a Tropa | Polícia Militar do Maranhão | São Luís – MA |
| Polícia Civil por Elas (Grupos Reflexivos para Homens e Polícia Civil por Elas nas Escolas) |
Polícia civil de Santa Catarina | Joinville – SC |
| Patrulha Maria da Penha | Guarda Municipal de Arapongas | Arapongas – PR |
| Categoria 2 – Outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil | ||
|---|---|---|
| Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia | Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro - RJ |
| Avaliando Riscos: mulheres, vulnerabilidades e proteção | Ministério Público do Espírito Santo | Vitória - ES |
| Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas | Ministério Público Federal | Manaus - AM |
| Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família | Ministério Público de São Paulo | São Paulo - SP |
SELO FBSP DE PRÁTICAS INOVADORAS
O Selo FBSP é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
A primeira edição recebeu quase 50 inscrições, das quais dez foram finalistas e passaram a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – que tem uma edição impressa e também podem ser consultada neste site. Finalmente, três delas foram escolhidas como práticas exemplares para receber o Selo FBSP 2017.
Na edição de 2018, onde foram premiadas 16 documentadas, sendo elas da área de segurança pública, e também do sistema de justiça. As experiências vencedoras receberam o Selo FBSP de Práticas Inovadoras em uma cerimônia do Instituto Avon no Museu da Casa Brasileira em São Paulo.
Nesta edição de 2019, seguimos com as duas categorias. Além das iniciativas ganhadoras, todas as outras finalistas estarão descritas nesta Casoteca digital.
EDITAL E INSCRIÇÕES
O Edital de seleção do Selo FBSP 2019 de Práticas Inovadoras é destinado ao reconhecimento do trabalho dos/as profissionais de segurança pública e da justiça articulados em rede para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Esse ano, novamente, as iniciativas serão avaliadas em duas categorias diferentes:
- Agentes públicos de segurança na ativa: Policiais Civis, Policiais da Técnico Cientifica/Perícia, Policiais Militares, Policiais Federais, Policiais Rodoviários, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais.
- Agentes do sistema de justiça criminal em articulação com órgãos da segurança pública ou outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil. Entende-se por agentes da justiça criminal: integrantes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e Federais.
Inscrições encerradas
A iniciativa necessita estar ativa e em funcionamento há no mínimo doze meses.
Faça o download do Edital Completo 2019 retificado.
Você pode fazer o download de uma cópia em PDF da Ficha de inscrição 2019 se desejar.
O QUE É A CASOTECA
A Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras é um acervo de práticas, ações e projetos desenvolvidas pelas Polícias e Guardas Municipais e documentadas pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nas duas primeiras edições, o foco da Casoteca foi mapear e documentar iniciativas com foco no enfrentamento à violência contra a mulher.
A metodologia adotada inspirou-se no Prêmio Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP e buscou reconhecer e documentar práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais de segurança pública.
EDIÇÃO 2019
Reconhecendo o trabalho dos profissionais de segurança pública e justiça de todo o país no enfrentamento à violência contra as mulheres.
VEJA ALGUMAS INICIATIVAS VENCEDORAS EM 2019
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
O programa “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” (PVDESF) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que visa o enfrentamento da violência contra a mulher por meio de ações preventivas e integradas à política de saúde. O público-alvo da iniciativa são as/os agentes comunitárias/os de saúde (ACS) que atuam nos territórios por meio de visitas periódicas às famílias cadastradas nas unidades básicas de saúde (UBS), no âmbito da Estratégia da Saúde da Família (ESF). O programa promove a formação e a capacitação desses agentes para levarem informação e orientação sobre violência doméstica às mulheres atendidas, por meio de uma cartilha, desenvolvida pelo MPSP.
Clique aqui para saber mais sobre o projeto.
COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO AMAZONAS
O Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas surgiu em 2016, por iniciativa do Ministério Público Federal atuante neste Estado, que, após receber representação criminal, descobriu um vasto cenário de violência obstétrica praticada em Manaus. Esse fato originou um Termo de Cooperação entre diversos órgãos, formando uma rede de apoio mútua para a articulação e implementação de ações conjuntas que resguardem os direitos das mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto, entre elas a aprovação de lei estadual contra a violência obstétrica. Atualmente o comitê segue trabalhando para a construção de políticas públicas por meio de orientações na formação universitária dos profissionais de saúde, na assistência prestada nas maternidades e na criação de atividades que abordem e esclareçam para a sociedade o que é violência obstétrica.
Clique aqui para saber mais sobre o projeto.
PROJETO MULHER LIVRE DE VIOLÊNCIA
O Projeto Mulher Livre de Violência (MLV) teve início, em 2016, por iniciativa da cabo Juliana da Cruz, com apoio da Associação Feminina de Assistência Social e Cultura (AFAS). De maneira geral, o projeto previa a articulação de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de parcerias e promoção do debate público sobre o tema. Com o tempo, percebeu-se a necessidade de levar o debate sobre o tema a mulheres da Barra do Cedro, comunidade rural da região do Vale do Mucuri. Assim, em dezembro de 2017, o projeto passou a desenvolver atividades mensais voltadas a esse público, com debates sobre violência de gênero e oficinas de artesanato.
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PROJETO MULHER PROTEGIDA
O Programa Mulher Protegida é uma política pública da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS), existente desde 2014. Instituído por lei estadual, em 2017, o programa está previsto no Plano Estadual de Segurança Pública da Paraíba – o Paraíba pela Paz. Fruto de um trabalho em rede formado pelas Polícias Civil e Militar, Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Tribunal de Justiça e Ministério Público, o Mulher Protegida abarca uma série de ações voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Elas vão da criação de um aplicativo para acionamento policial destinado a mulheres em situação de risco até a instituição de uma Patrulha Maria da Penha e a realização de atividades de prevenção, como palestras e panfletagens.
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CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO EM BELO HORIZONTE
A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte desenvolveu, em 2018, uma campanha de prevenção ao assédio no transporte público do município. O principal papel da equipe responsável – composta por nove agentes, todas mulheres – é a conscientização da população por meio da distribuição de panfletos nas estações de ônibus e metrô e do diálogo com os cidadãos sobre a importância da denúncia, essencial para que os responsáveis sejam devidamente punidos. O projeto vai muito além da GCM, envolvendo diversos parceiros no setor público, o que permitiu a criação de um aplicativo de segurança às mulheres vítimas de importunação sexual dentro dos ônibus municipais e o trabalho conjunto com a Polícia Civil.
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PROGRAMA DE PESQUISA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO EM FEMINICÍDIO E A INVESTIGAÇÃO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO
O Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos Policiais Civis do Estado de São Paulo em Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero é uma inciativa da Academia de Polícia (Acadepol) que visa a capacitar os policiais civis, em toda as carreiras, para a incorporação da perspectiva de gênero nas investigações de mortes violentas de mulheres. O programa acredita que a adoção de um olhar atento às perspectivas de gênero contribui para uma investigação mais qualificada e o fortalecimento da aplicação da qualificadora do feminicídio. Ainda, capacita os policiais que estão na ativa, bem como forma novos agentes por meio de aulas e palestras dadas nos cursos de formação e atualização. O programa desenvolveu também, por meio da formação de um grupo de trabalho interno, a primeira diretriz e o primeiro manual para investigação de femincídios de São Paulo, tendo como referência as diretrizes nacionais.
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CONTATO
E-mail: selofbsp@forumseguranca.org.br
Telefone: (11) 3081-0925
REALIZAÇÃO E PARCERIA
